Direito Previdenciário

A Previdência Social pode ser definida como um seguro social que garante amparo ao trabalhador, e aos seus dependentes, quando ocorre a perda da capacidade produtiva - permanente ou temporária.

Posto isso, o objetivo é dar assistência jurídica aos segurados do INSS, ou dos regimes próprios, quando estes se deparam com alguma situação de necessidade social em virtude da impossibilidade de obtenção de seu próprio sustento.

São elas: 

  • Aposentadoria especial, por tempo de serviço, por idade, por acidente do trabalho (invalidez), por doenças graves
  • Aposentadoria rural, para trabalhador rural com ou sem vínculo empregatício;
  • Revisional do Valor do Benefício;
  • Auxílio-Doença, Auxílio-Acidente, Auxílio-Reclusão, Pensão por Morte. 

Para ter direito a uma dessas aposentadorias ou a outro benefício oferecido pelo INSS, é necessário que o trabalhador seja filiado ou tenha sido filiado à Previdência Social.
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