Cases

Benefício Previdenciário da Pensão por Morte

Amparo financeiro aos dependentes de segurados previdenciários, a pensão por morte deve ser concedida pela previdência social de regime geral – INSS, ao conjunto de dependentes do segurado instituidor que falecer enquanto na qualidade de segurado, ou se já não mais a tiver, ter preenchido in vita todos os requisitos para se aposentar, quer seja pelo tempo de contribuição, pela idade limite...

Auxílio acidente como instrumento de reparação de danos

O auxílio-acidente é uma prestação previdenciária de suma importância para o segurado, uma vez que consolidadas as lesões decorrentes de acidentes, e deste resultarem seqüelas que impliquem a redução de sua capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, terá direito a perceber uma indenização no valor de 50% do salário-de-benefício como...
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